Você sabia que, para diminuir encargos, uma empresa pode estar colocando famílias inteiras em risco?
Essa é a dura verdade por trás da chamada pejotização — prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica (PJ), muitas vezes por meio de um MEI, mesmo exercendo atividades que exigiriam vínculo empregatício formal.
O que parece, à primeira vista, uma solução moderna e flexível, pode, na verdade, esconder uma grave fraude trabalhista e previdenciária. E mais: pode ser a diferença entre deixar sua família protegida ou completamente desamparada no momento mais difícil da vida.
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O que é pejotização?
Pejotização é quando uma empresa exige que o trabalhador abra um CNPJ ou MEI para prestar serviços, mesmo que o trabalho diário tenha todas as características de um vínculo de emprego: subordinação, habitualidade, horário fixo e pessoalidade.
Essa manobra serve para reduzir os custos da empresa, que deixa de recolher:
- INSS patronal,
- FGTS,
- 13º salário,
- férias,
- e até mesmo verbas rescisórias.
Mas o que se reduz para o trabalhador é mais do que custo. É a própria segurança social dele e da sua família.
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As consequências vão além do que você imagina.
A pejotização não impacta apenas o bolso hoje. Ela destrói silenciosamente a proteção de amanhã.
Imagine:
- Você adoece e precisa se afastar. O valor do auxílio-doença será baseado na contribuição mínima, mesmo que você receba muito mais.
- Você engravida. O salário-maternidade pode ser irrisório, porque o sistema previdenciário só considera o que foi oficialmente declarado.
- Você trabalha a vida toda com dedicação, e quando chega a hora da aposentadoria, descobre que o benefício é menor do que o salário mínimo — ou que nem tem direito ainda por falta de carência.
- E, no pior cenário, você morre. Sua família, que acreditava que teria algum respaldo, descobre que a pensão por morte será de um salário mínimo, porque a empresa optou por uma contratação “mais barata”.
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Caso real: o eletricista que deixou sua família desamparada
Um trabalhador. Eletricista. Mais de 12 anos prestando serviço com carteira assinada, meio período, para a mesma empresa. Foi orientado a pedir demissão e, meses depois, recontratado como MEI.
Nada mudou na prática: mesma empresa, mesma função, mesma rotina.
Mas tudo mudou no papel. Ele perdeu:
- os direitos trabalhistas,
- o valor real das contribuições previdenciárias,
- e a proteção da sua família.
Alguns anos depois, faleceu repentinamente. Sua esposa, com quatro filhos, buscou o INSS para solicitar a pensão por morte.
A resposta?
Um salário mínimo. Mesmo ele tendo recebido, em vida, cerca de R$ 6 mil por mês.
A empresa que se beneficiou por anos da sua força de trabalho seguiu em funcionamento. A família dele ficou desamparada.
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Empresas éticas não colocam famílias em risco.
Você sabia que, ao tentar reduzir seus encargos, uma empresa pode estar comprometendo a dignidade de vidas inteiras?
Empresas realmente comprometidas com a legalidade, com a ética e com o ser humano não podem achar normal precarizar relações de trabalho e deixar famílias expostas à miséria.
Reduzir encargos às custas da proteção social dos trabalhadores é mais do que um erro jurídico — é uma irresponsabilidade social.
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O STF vai decidir. O Brasil está esperando.
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer o Tema 1389 como de repercussão geral, vai definir se essa prática é legal ou fraudulenta. E mais do que isso: o STF vai estabelecer quem deve provar a fraude, se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar, e se empresas podem contratar PJs para atividades-fim.
Enquanto isso, todos os processos sobre pejotização estão suspensos. Mas os efeitos na vida real continuam acontecendo — todos os dias.
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Nosso compromisso: proteger quem trabalha, quem produz, quem sustenta.
No Oliveira Marinho Advocacia, atuamos com firmeza e sensibilidade para proteger os direitos dos trabalhadores — do pescador ao empresário, da agricultora à professora, do ribeirinho ao eletricista urbano.
Somos contra qualquer prática que fragilize o direito à proteção previdenciária e trabalhista. Porque acreditamos que vidas importam mais do que planilhas. E que o custo da injustiça é sempre mais caro do que o da legalidade.
Se você está vivendo uma situação parecida ou tem dúvidas sobre pejotização, fale com nosso time.
Informação é proteção. E proteger é nosso propósito.